Políticas de Privacidade
Bem-vindo à nossa página de Política de Privacidade.
A FLAPPER TECNOLOGIA S.A. (“Flapper” ou “Nós”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.028.507/0001-00, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, valoriza a privacidade e se preocupa com os direitos dos titulares dos dados, atuando de acordo com as disposições da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”) e demais legislação aplicável.
Valorizamos sua confiança e seguimos as melhores práticas do setor para proteger suas informações pessoais. Nossa Política explica como (1) coletamos, (2) usamos e (3) divulgamos seus dados pessoais em decorrência do acesso e utilização dos serviços disponibilizados pela Flapper por meio do site acessível em https://www.flyflapper.com/ e no aplicativo “Flapper – Mobilidade Aérea”, disponível no Google Play e na App Store (“Plataforma”). As informações que você compartilha conosco nos ajudam a fornecer uma experiência personalizada ao usar a Plataforma.
A Flapper aconselha a leitura desta Política de Privacidade e das respectivas atualizações (“Política”) com atenção. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada.
Nesta Política, qualquer indivíduo que utiliza nossa Plataforma (“Usuário” ou “Você”) pode conferir como são tratados seus dados pessoais quando inseridos na Plataforma para (i) inscrição em nosso newsletter, (ii) envio de e-mail para contato, (iii) cadastro na Plataforma, (iv) utilização dos serviços disponibilizados na Plataforma, incluindo a intermediação de fretamento de aeronaves, ofertas de voos e empty leg, (“Serviços”).
Esta Política de Privacidade contempla apenas o tratamento de dados pessoais realizados pela Flapper decorrente do uso da Plataforma e está incorporada em nossos Termos de Serviço, disponível em https://www.flyflapper.com/termos-de-servico/.
Os termos “Flapper”, “Serviço”, “nós” incluem a Flapper e nossas subsidiárias. Todos os termos não definidos neste documento terão os significados estabelecidos nos Termos de Serviço. “Dados Pessoais” significa qualquer informação usada para identificar, entrar em contato ou localizar você com facilidade, e inclui alguns dos seguintes itens: nome, endereço, endereço de e-mail ou número de telefone. Esclarecemos que os dados pessoais que foram anonimizados deixam de ser considerados dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.
Veja, abaixo, o conteúdo de nossa Política:
(1) CONSENTIMENTO E ACEITAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS
(2) INFORMAÇÕES QUE VOCÊ COMPARTILHA COM A FLAPPER
(3) A FLAPPER UTILIZA COOKIES?
(4) COMO USAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
(5) DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
(6) SEGURANÇA DE SUAS INFORMAÇÕES
(7) PRIVACIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
(8) USUÁRIOS INTERNACIONAIS
(9) TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
(10) DIREITO DOS TITULARES
(11) QUAL O PRAZO DE MANUTENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS?
(12) ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES, CANCELAMENTO DE CONTA E CONTATO COM A FLAPPER
(13) APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
(14) ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
(15) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Se permanecer alguma dúvida ou precisar de mais alguma informação referente ao tratamento dos dados pessoais ou pretender exercer algum dos seus direitos enquanto titular dos dados, por favor, contate-nos por meio dos seguintes canais:
(i) E-mail: support@flapper.aero
(ii) Comunicação escrita: Rua Sergipe, nº 1440, sala 700, Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30130-174
(1) CONSENTIMENTO E ACEITAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS
Ao se cadastrar na Plataforma e clicar no link “Aceito a Política de Privacidade”, o Usuário declara expressa e irrestritamente, estar de acordo com esta Política de Privacidade, declarando, para todos os fins, que é maior de 18 (dezoito) anos, legalmente capaz e responsável por todos os atos que pratica e dados que fornece na Plataforma.
Esclarecemos que a LGPD estabelece diversas bases legais para o tratamento de dados pessoais. As chamadas “bases legais” previstas na lei seriam os fundamentos, as justificativas, hipóteses para que determinado tratamento de dados pessoais seja considerado lícito, permitido.
O consentimento do titular não é a única base legal para tratamento de dados pessoais. Isso significa que a Flapper poderá proceder ao tratamento de dados pessoais, ainda que sem o consentimento do Usuário, se houver uma base legal prevista em lei que permita tal tratamento, por exemplo, para cumprimento de ordens legais.
(2) INFORMAÇÕES QUE VOCÊ COMPARTILHA COM A FLAPPER
Um Dado Pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável. São titulares de Dados Pessoais as pessoas naturais a quem os dados se referem.
Coletamos seus Dados Pessoais quando você: (a) cria sua conta na Flapper; (b) usa os nossos Serviços; e (c) comunica-se conosco. Também coletamos informações, como estatísticas anônimas de uso, usando cookies, logs do servidor e outras tecnologias semelhantes enquanto você estiver usando o Serviço.
Coletando seus dados pessoais. Para usar o Serviço ou realizar uma cotação na Plataforma, você deve criar uma conta com a Flapper. Para se registrar, pode ser necessário fornecer Dados Pessoais, como seu nome, número do CPF, endereço de e-mail ou número de telefone. Para reservar um voo, você também deverá fornecer as seguintes informações, suas e de outros passageiros: nome completo, e-mail, documento de identificação pessoal, número de telefone celular e detalhes do cartão de crédito (para pagamentos on-line). Caso você se cadastre por nosso aplicativo, também será coletado o Firebase Cloud Messaging (FCM) Token para envio de notificação, com a finalidade de autenticação em nosso sistema.
Fazendo pagamentos. Ao pagar pelo Serviço, você fornece informações a nossos provedores de serviços terceirizados. Isso inclui o número do seu cartão de crédito, data de validade e número de segurança, além do endereço, nome completo e número de identidade pessoal. Os dados coletados poderão ser armazenados para realização de futuras transações.
Suporte ao cliente. Podemos coletar dados pessoais por meio de sua comunicação com nossa equipe de suporte ao cliente.
Acesso à Plataforma. Ao acessar a Plataforma, poderão ser coletados, ainda, os seguintes dados: (i) data e hora de acesso; (ii) endereço IP (Internet Protocol); (iii) origem de acesso; (iv) dados do navegador (nome e versão do navegador, fabricante e idioma); (v) dados do dispositivo de acesso (tipo de dispositivo – desktop, celular, tablet -, sistema operacional e versão, resolução da tela e idioma); e (vi) dados de geolocalização (latitude, longitude, Cidade, Estado). Tais dados serão armazenados pela Flapper por um período não inferior a 6 (seis) meses.
É de responsabilidade do Usuário manter suas informações pessoais atualizadas. Sempre que ocorrer uma alteração em seus dados, tal fato deverá ser prontamente alterado pelo Usuário por meio da Plataforma. A Flapper não se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos pelo Usuário, que é o único responsável pela precisão das informações.
A Flapper disponibiliza em sua Plataforma um canal de contato, possibilitando que o Usuário a contate para enviar ou pedir informações por meio de textos, mediante informação de nome, endereço de e-mail e telefone.
O Usuário concorda que é o único responsável por todas as mensagens transmitidas por este meio. A Flapper não considerará tais mensagens como confidenciais ou sigilosas, mas, de todo modo, a presente Política de Privacidade também é aplicável a elas.
Ao usar o Serviço, você está nos autorizando a coletar, analisar e reter dados relacionados à prestação do Serviço.
(3) A FLAPPER UTILIZA COOKIES?
Os “cookies” são pequenos arquivos colocados nos navegadores dos visitantes para armazenar suas preferências. Os cookies em si não identificam o Usuário individual, apenas o dispositivo utilizado, e não são usados para coletar dados pessoais.
A Flapper coleta e armazena informações geradas automaticamente à medida que você usa o Serviço, incluindo suas preferências e estatísticas anônimas de uso. Quando você visita o site ou um aplicativo para celular, juntamente com nossos provedores de serviços terceirizados, recebemos e registramos informações em nossos registros do servidor, incluindo seu endereço IP, cookies, localização e itens semelhantes.
Ao acessar a Plataforma, o Usuário autoriza que sejam utilizados cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, de acordo com a presente Política. Caso não concorde que sejam utilizados cookies dessa forma, deverá ajustar as configurações de seu navegador para não permitir seu uso. Desabilitar os cookies utilizados poderá tornar a Plataforma menos funcional, mas não deve impedir sua navegação.
Tipo de cookies utilizados:
O tipo de cookies que a Flapper utiliza são os Cookies de Sessão, que são cookies temporários e permanecerão no arquivo de cookies do browser até o Usuário sair do website. As informações obtidas por estes cookies servem para analisar padrões de tráfego na web, permitindo identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação.
A Flapper utiliza, ainda, Google Analytics e Google Tag Manager, com o intuito de medir a interação dos usuários com o conteúdo da Plataforma, e o Firebase Crashlytics, para monitorar, priorizar e corrigir eventuais problemas da Plataforma.
(4) COMO USAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Um tratamento de dados é uma operação ou conjunto de operações efetuada(s) com os dados pessoais por meios manuais ou automatizados, incluindo a coleta, armazenamento, utilização, cópia e transferência, entre outros.
O responsável pela coleta e tratamento dos dados pessoais para as finalidades abaixo referidas é a Flapper. Caso tenha alguma dúvida sobre o modo como o tratamento dos dados pessoais fornecidos é procedido, deseja algum esclarecimento sobre o presente documento ou queira exercer algum dos direitos mencionados no presente documento, deverá entrar em contato por meio de e-mail ou notificação física para nosso endereço, ambos informados no item 12 abaixo.
O Usuário aceita, de forma expressa e inequívoca, que os dados por ele fornecidos na Plataforma poderão ser tratados pela Flapper, cuja finalidade principal ao coletar informações pessoais é fornecer ao Usuário uma experiência segura, tranquila e eficiente. Para tanto, os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
Usamos seus dados pessoais para melhorar nossos serviços e nos comunicar com você. Também podemos usar essas informações (i) com finalidade de remarketing, (ii) para cumprimento de obrigações legais, incluindo ordens judiciais, (iii) para processar ordens, pedidos ou quaisquer requerimentos que possam ser realizadas pelo Usuário por qualquer forma de contato disponibilizada pela Flapper; (iv) auxiliá-lo com informações sobre a newsletter, serviços divulgados, bem como fornecer detalhes sobre os serviços prestados pela Flapper.
Uso interno e relacionado ao serviço. Utilizamos informações, incluindo Dados Pessoais, para fins internos e relacionados ao Serviço, e podemos fornecê-las a terceiros para permitir que forneçamos o Serviço (chat, pagamentos, etc.). Podemos usar e reter dados que coletamos para fornecer e melhorar nossos serviços.
Comunicações. Podemos enviar e-mails para o endereço de e-mail que você nos forneceu para fins transacionais, informativos e operacionais. Também podemos enviar notificações personalizadas para o seu aplicativo de celular, desde que você tenha ativado o recurso de notificação por push no seu smartphone. Os seus dados de comunicação também serão utilizados para que possamos avisá-lo sobre manutenções ou atualizações ocorridas na Plataforma ou na Política de Privacidade.
Remarketing. Podemos usar informações, incluindo seus Dados Pessoais, para compartilhar ofertas que consideramos relevantes para você. Atualmente, usamos o Facebook Ads, o Google Ads e o LinkedIn Ads como ferramentas de redirecionamento.
Dados Agregados. Podemos anonimizar e agregar todos os dados coletados por meio do Serviço e analisá-los em nível de grupo. Esses dados podem ser usados para análises de tendências, pesquisas ou criação de perfis demográficos, bem como para análise do comportamento de usuários em geral e outras medições importantes para que a Flapper possa prestar um serviço de qualidade.
(5) DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Podemos compartilhar suas informações com as seguintes entidades: (a) Prestadores de serviços terceirizados; (b) Entidades reguladoras; c) Tribunais e demais órgãos públicos.
Utilizamos Fornecedores e Prestadores de Serviços. Podemos compartilhar qualquer informação que recebemos com fornecedores e prestadores de serviços retidos em conexão com a prestação do Serviço. Compartilharemos Dados Pessoais, incluindo seu nome e ID, com transportadoras aéreas e autoridades nacionais de aviação.
O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas e envolvidas na prestação de serviços. Colaboradores e/ou pessoas autorizadas que utilizarem indevidamente dessas informações infringirão nossa Política de Privacidade e estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.
Marketing. Não alugamos, vendemos ou compartilhamos seus Dados Pessoais com outras pessoas ou empresas não afiliadas para fins de marketing direto, a menos que tenhamos sua permissão. Podemos permitir o acesso a outros dados coletados pelo Serviço para facilitar a transferência de informações que possam ser úteis, relevantes, valiosas ou de outro modo interessantes para você.
Conforme Exigido por Lei. Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com órgãos, autoridades e demais entes do poder público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis aos serviços oferecidos pela Flapper.
Cumprimento de obrigação legal. Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial.
Defesa de interesses. Podemos compartilhar seus Dados Pessoais para defesa dos interesses e direitos da Flapper ou de terceiros, incluindo em processos judiciais e administrativos, bem como com a autoridade policial ou membros do Ministério Público, ainda que não tenha uma obrigação legal específica ou ordem judicial, para proteger direitos, propriedade ou a segurança da Flapper, de seus clientes, colaboradores, outros Usuários ou terceiros.
Fusões, Vendas ou outras Transferências de Ativos. Se estivermos envolvidos em uma fusão, aquisição, auditoria financeira, reorganização, falência, liquidação judicial, venda de ativos da empresa ou transição de serviço para outro provedor, suas informações poderão ser compartilhadas como parte de uma transação, conforme permitido por lei e/ou contrato. Não podemos controlar como essas entidades podem usar ou divulgar essas informações.
(6) SEGURANÇA DE SUAS INFORMAÇÕES
Adotamos as melhores práticas e medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado e qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como para garantir que suas informações sejam armazenadas com segurança e de acordo com as leis de privacidade.
Como qualquer empresa que atua na internet, somos propensos a ataques cibernéticos e não podemos garantir a segurança de qualquer informação que você nos forneça. Não assumimos responsabilidade pela divulgação não intencional.
Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados pessoais estão em risco, por favor, entre em contato conosco imediatamente.
A Flapper aconselha que o Usuário, ao acessar a Internet, sempre busque a política de privacidade do site que está navegando, verifique se a página é segura e não repasse seus dados a terceiros.
Ao usar o Serviço ou fornecer informações e Dados Pessoais para nós, você concorda que podemos nos comunicar eletronicamente com você em relação a segurança, privacidade e questões administrativas relacionadas ao seu uso do Serviço. Se soubermos da violação de um sistema de segurança, podemos tentar notificá-lo eletronicamente, publicando um aviso no Serviço ou enviando um e-mail para você. Você pode ter o direito legal de receber este aviso por escrito. Para receber um aviso por escrito gratuito de uma violação de segurança (ou retirar seu consentimento de receber um aviso eletrônico), por favor, contate-nos por meio dos seguintes canais:
(i) E-mail: support@flapper.aero
(ii) Comunicação escrita: Rua Sergipe, nº 1440, sala 700, Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30130-174
(7) PRIVACIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A Plataforma Flapper não se destina à utilização de menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, mantemos ou usamos intencionalmente Dados Pessoais de menores de 18 (dezoito) anos de idade e nenhuma parte do Serviço ou Marketing é direcionada a menores de 18 (dezoito) anos. Tomaremos as medidas para excluí-las se descobrirmos que temos essas informações. Se você descobrir que seu filho nos forneceu Dados Pessoais sem o seu consentimento, você pode nos alertar, entrando em contato por meio dos seguintes canais:
(i) E-mail: support@flapper.aero
(ii) Comunicação escrita: Rua Sergipe, nº 1440, sala 700, Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30130-174
(8) USUÁRIOS INTERNACIONAIS
Seus dados são gerenciados pela empresa sediada na República Federativa do Brasil. Ao optar por usar o Serviço ou fornecer informações para nós, você concorda que qualquer disputa sobre privacidade ou os termos contidos nesta Política de Privacidade serão regidos pela lei da República Federativa do Brasil e a adjudicação de quaisquer disputas decorrentes da Flapper ou o Serviço estarão de acordo com os Termos de Serviço.
Se você vem de países que não são a República Federativa do Brasil ou regiões com leis distintas que regem a coleta e o uso de dados, observe que ao utilizar nossos Serviços você concorda em transferir suas informações para a República Federativa do Brasil.
(9) TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A Flapper não envolve diretamente transferências internacionais de informações e Dados Pessoais entre diferentes subsidiárias. No entanto, os dados pessoais poderão ser transferidos para o exterior quando armazenados pela Flapper em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para tanto, a Flapper observa e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a proteção dos dados pessoais, bem como atenta-se às legislações locais vigentes sobre o tema.
Garantindo a proteção dos titulares dos dados, caso venha a ocorrer a transferência internacional, a Flapper compromete-se a assegurar que observará as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que diz respeito à proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
(10) DIREITO DOS TITULARES
Nos termos da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais, a Flapper garante ao titular dos dados o direito de acesso, retificação, cancelamento, portabilidade e oposição dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito endereçado à Flapper. A solicitação pode ser feita por meio de e-mail ou notificação física para nosso endereço, ambos informados no item 12 abaixo.
Quando o direito de acesso do titular dos dados prejudicar direitos fundamentais e interesses legítimos de pessoas naturais, este será limitado.
O fornecimento de cópias solicitadas pelo titular dos dados poderá acarretar custos administrativos.
(11) QUAL O PRAZO DE MANUTENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS?
A Flapper armazena e conserva os dados pessoais durante o período que for necessário para cumprir as finalidades previstas nesta Política de Privacidade ou durante o período que seja exigido por normas legais ou legislações aplicáveis.
Caso você queira, poderá requerer à Flapper, via e-mail ou notificação física para nosso endereço, ambos informados no item 12 abaixo, que as informações coletadas sejam excluídas de sua base de dados.
Em observância à legislação aplicável ou cumprimento de ordem judicial, a Flapper poderá manter determinados dados armazenados por um período não inferior a 06 (seis) meses, após o seu pedido de exclusão. Referidos dados não serão anonimizados ou destruídos pela Flapper antes da conclusão desse prazo.
A Flapper se reserva ao direito de analisar o requerimento e, observado o prazo legal de guarda obrigatória, providenciará a eliminação ou anonimização dos dados, a seu exclusivo critério.
(12) ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES, CANCELAMENTO DE CONTA E CONTATO COM A FLAPPER
Se você deseja atualizar ou corrigir as informações que você nos forneceu através do uso do Serviço ou de outra forma, ou se você tem dúvidas ou sugestões para melhorar a Política de Privacidade, ou, ainda, se precisa de mais alguma informação relativamente ao tratamento dos dados pessoais, deseja excluir sua conta cadastrada na Plataforma ou pretende exercer algum dos seus direitos enquanto titular dos dados, incluindo o cancelamento e a oposição, por favor, contate-nos por meio dos seguintes canais:
(i) E-mail: support@flapper.aero
(ii) Comunicação escrita: Rua Sergipe, nº 1440, sala 700, Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30130-174
A resposta aos pedidos será prestada, em regra, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, salvo se for um pedido especialmente complexo ou uma multiplicidade de pedidos. Solicitamos-lhe, por gentileza, que ao escrever para nós, colocar no campo assunto “Notificação sobre uso de dados pessoais.”
Esclarecemos que eventualmente, antes de respondermos a uma solicitação, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.
(13) APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os meios de acesso à Plataforma, seja por computadores ou dispositivos móveis.
Os termos desta Política de Privacidade não são aplicáveis aos serviços oferecidos por outras plataformas ou sites de terceiros, ainda que, eventualmente, seja disponibilizado na Plataforma um link de acesso a outras plataformas e sites.
Portanto, a Flapper recomenda a análise, com cautela, por parte do Usuário, da política de privacidade de outros sites, pois o conteúdo desta Política de Privacidade não se aplica a eles. O acesso a plataformas ou sites que não sejam de propriedade da Flapper será realizado voluntariamente e a risco exclusivo do Usuário.
(14) ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Em busca de sempre aperfeiçoamos nossos serviços e a nossa relação com terceiros, esta Política poderá ser alvo de atualizações pela Flapper, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento. A Política de Privacidade alterada entrará em vigor a partir de sua publicação na Plataforma.
A Flapper notificará o Usuário sobre eventuais alterações materiais nesta Política de Privacidade por meio do endereço eletrônico fornecido pelo Usuário e disponibilizará a última versão da Política de Privacidades na Plataforma, com a data da última atualização.
O Usuário permanecerá vinculado a quaisquer alterações à Política de Privacidade, após sua publicação, caso permaneça utilizando a Plataforma, os Serviços fornecidos pela Flapper por meio da Plataforma e não demonstre interesse em se desvincular.
O Usuário se compromete a consultar com frequência a Política de Privacidade disponível na Plataforma, para se atualizar quanto aos seus termos e condições.
Em caso de conflito entre a presente Política de Privacidade e eventuais aditivos, prevalecerão estes últimos.
(15) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas desta Política, que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes, deverão ser submetidas ao foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.